Direito processual civil. Rito sumário. Comparecimento do réu à audiência de conciliação.

Ausência de seu patrono. Recurso improvido.

Recurso ordinário em HC. Duplo homicídio. Tribunal do júri. Nulidade.

Sessão de julgamento. Indeferimento.

Recurso especial. Civil. Indenização.

Dano moral cumulado com dano material. Relação de consumo.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Deformidade na perna e pé esquerdos.

Preliminares - Cerceamento de defesa ante inobservância do Artigo 407 do código 407 do código de processo civil - nulidade não configurada - Ilegitimidade passiva - Suposto não proprietário que emprestou o veículo causador do acidente - Efetiva guarda jurídica do bem - Possibilidade de responder em tese à demanda - Motorista menor de idade - Genitora que alega ilegitimidade superveniente - Maioridade civil superveniente do filho.

Dois dias após condenação, morte de Isabella completa dois anos.

Sentença Penal

Apelação. Estabelecimento comercial. Estacionamento.

Comodidade ofertada para consumo.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.

Contrato de transporte aéreo.

Crime contra a propriedade intelectual.

Violação de direito autoral.

Vínculo de emprego. Casa lotérica. Jogo do bicho.

Apelação cível. Danos morais. Superlotação carcerária.

Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.

Apelação criminal. Lesão corporal leve.

Lei dos Juizados Especiais.

Apelações civeis. Plano de assistência médico-hospitalar.

Unimed. Hemodiálise ambulatorial.

Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito. Agravo retido.

Apelação conhecida e desprovida.

Recurso especial. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Prévia notificação.

Desnecessidade de postagem da correspondência ao consumidor com aviso de recebimento. Suficiência da comprovação do envio ao endereço fornecido pelo credor.

Radialista. Acúmulo de funções.

Lei 6.615/78 e decretos regulamentadores. Vigência.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva.

Obrigação de reparar os danos causados por seus agentes.

Execução penal. Recurso especial. Homicídio culposo.

Pena de suspensão de habilitação.

Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas nº 5 e 7 do STJ.

Recurso de revista. Horas extras. Motorista.

Enquadramento no art. 62, I, da CLT.