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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região.
Postado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 834 vezes
Radialista. Acúmulo de funções.
Lei 6.615/78 e decretos regulamentadores. Vigência.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Processo: 00164-2009-047-03-00-0 RO Data de Publicação: 02/09/2009 Órgão Julgador: Nona Turma Juiz Relator: Des. Antonio Fernando Guimaraes Juiz Revisor: Juiz Convocado Joao Bosco de Barcelos Coura Recorrente: RÁdio Bandeirantes de Araguari Ltda. Recorrido: Adriano Jackson da Costa Silva EMENTA: RADIALISTA - ACÚMULO DE FUNÇÕES - LEI 6.615/78 E DECRETOS REGULAMENTADORES - VIGÊNCIA - A Lei 6.615/78 e o seu decreto regulamentador (84.134/79, com os ...
