Empregador e doméstico pagarão menos ao INSS

O projeto de lei é anterior à PEC das Domésticas, cuja regulamentação está há mais de um ano parada

Responsabilidade civil do empregador. Dano moral.

Assalto. Função de porteiro. Ausência de vigilante.

Imprevidência do empregador exclui força maior

Tribunal concluiu que empresa não tomou medidas preventivas capazes de garantir a segurança do trabalhador que teve o olho atingido por bagaço de cana e a condena ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais

Agressão física pelo empregador contra o empregado.

Dano moral.

Imprevidência do empregador exclui força maior

A magistrada observa que o empregador descumpriu várias normas de segurança e foi omisso em relação

Responsabilidade civil do empregador. Danos morais.

A violação de armário de uso pessoal do empregado, sem sua autorização, constitui ofensa à intimidade e à privacidade e enseja compensação por danos morais.

Segurança no trabalho. Obrigação do empregador.

Responsabilidade pelo acidente causado ao empregado não treinado de forma adequada.

Processual civil. Responsabilidade civil do empregador.

Acidente de trabalho. Embargos infringentes. Não cabimento.

Emissão do PPP. Obrigação do empregador.

Empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres

Empregador indenizará professor acusado de assediar alunas

Sem comprovar assédio, empregador público não pode efetivar dispensa. Juiz alerta que conduta

Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador. Inexistência.

O empregador somente tem o dever de evitar dano que é razoável prever. Uma vez realizada manutenção

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

FGTS. Opção Retroativa. Concordância do Empregador

Orientação Jurisprudencial nº 146 da SBDI1 do TST.

Responsabilidade do empregador por ato de empregado.

O empregador ou comitente é responsável por ato de empregado que cause dano a colega de trabalho ou a terceiro.

Aposentado pode cobrar FGTS de ex-empregador

Cobrança judicial ocorre porque não houve depósito do FGTS na data do vínculo e o homem não conseguiu levantar os depósitos quando se aposentou

Rescisão indireta exige falta grave do empregador

A trabalhadora não conseguiu reverter o pedido de demissão em rescisão contratual indireta por não conseguir comprovar falta grave por parte da empregadora

Recurso de revista. Responsabilidade civil do empregador.

Determinação de metas administrativas. Sugestão de cumprimento ainda que com troca de favores sexuais. Indenização por dano moral.

Empregador pode exigir atestado de antecedentes criminais

Acesso à certidão é assegurado a todos, desde que esclareçam os fins e as razões do pedido.