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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 19 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 846 vezes
Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 11/04/2006 INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO EMPREGADOR. JUSTIÇA GRATUITA. O Reclamado, dono de uma firma individual, enquadrado como microempresário, ao interpor o Recurso Ordinário, declarou, de próprio punho, sob as penas da lei, ser pobre na acepção jurídica do termo, não tendo condições de residir em Juízo pagando as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento e dos respectivos familiares. Assim, não se apresenta razoável, diante da peculiaridade ...
