Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Postado em 25 de Abril de 2012 - 14:43 - Lida 925 vezes
Rescisão indireta. Imediatidade. Exigência para configuração.
Inadimplência do empregador. Depósito. FGTS.
RESCISÃO INDIRETA. IMEDIATIDADE. EXIGÊNCIA PARA CONFIGURAÇÃO. Da mesma forma que se exige imediatidade, entre a falta cometida pelo empregado e a punição, para caracterização da justa causa, também na rescisão indireta do contrato de trabalho, dado que esta decorre do cometimento de falta grave patronal, impõe-se que haja atualidade na decisão do empregado. RO nº ...