Possibilidade de autorização do Trabalho Artístico Infantil

A exploração do trabalho infantil é amplamente combatida pela sociedade brasileira

IPERGS. Pensionamento de viúvo. Inquirição de testemunhas. Prova da dependência econômica.

O Direito de Revogação: o Recall e o Abberufungsrecht

O presente artigo discorre sobre o Direito de Revogação

Qual a função do poder legislativo

"A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para consegui-lo, ou lutar para mudar, ou lutar para punir". Mahatma Gandhi (Grifo nosso)

Questões de Direito Tributário

O Sistema de Precedentes no Direito Comparado

Este artigo analisa os principais aspectos dos precedentes judiciais e compara as tradições do common law com as questões atinentes ao controle judicial

Tributário. Alteração da base de cálculo através de modificação da margem de lucro presumido. Portaria fazendária. Impossibilidade.

Crime praticado contra servidor público. Legitimação concorrente. Ministério Público e ofendido. Oferecimento de representação.

Sem acordo, CCJ só votará reforma da Previdência Social na próxima semana

Parecer, favorável à proposta, estava inicialmente previsto para ser votado nesta quarta. Relator disse que pode mudar pontos do texto, mas negou que haverá 'desidratação'.

Medidas Provisórias e sua adoção por parte do Distrito Federal e dos Estados.

"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".

Juros de Mora - Limites

O artigo demonstra a evolução da limitação dos juros de mora desde o Código Civil de 1916, até o entendimento dos Tribunais atualmente.

Civil e processual. Colisão. Aumento do risco.

Automóvel dirigido por pessoa inabilitada.

Recurso de Revista. Dano moral decorrente da relação de emprego. Prescrição aplicável. Artigo 7º, XXIX, da Constituição Política.

Sobre juros e contratos de empréstimo

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

Recurso de revista. Trabalhador rural. Enquadramento. Decisão recorrida amparada nos elementos de instrução do feito.

Agravo. Decisão monocrática. Denunciação à lide.

Cerceio de defesa.

Atuação do Judiciário em face da inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção

Ninguém ignora que antes de 1988 que o Brasil vivia num contexto ditatorial onde os direitos humanos eram ignorados e comumente violados

Adicional de insalubridade em grau máximo.

Manuseio de óleo mineral.

Da Tarifação dos danos morais na Justiça do Trabalho – do posicionamento do STF no julgamento das Adins 6.050, 6.069 e 6.082

Por Richard Barbosa.