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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra ( * ) 1ª Questão: Estão sujeitos ao princípio da não-cumulatividade: a) o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto de renda; b) o imposto sobre produtos industrializados e o imposto relativo a operações de circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; c) o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer ...

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