Da Tarifação dos danos morais na Justiça do Trabalho – do posicionamento do STF no julgamento das Adins 6.050, 6.069 e 6.082

Por Richard Barbosa.

A indenização por dano moral sempre foi aplicada na justiça laboral com o intuito de reparar os prejuízos extrapatrimoniais sofridos pelos empregados, em razão da relação de emprego mantida com o seu empregador.O patrimônio imaterial é considerado como o conjunto de direitos fundamentais das pessoas, como a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer, a integralidade física e a vida privada, que caso violados durante uma relação ...

Palavras-chave: Tarifação Danos Morais Justiça do Trabalho Posicionamento STF Julgamento Adins