Embargos de Declaração. Vício sanado, sem efeitos infringentes

Rediscussão da Matéria de Mérito.

Habeas Corpus. Pedido de Extensão dos Efeitos a corréu

Artigo 580 do Código de Processo Penal.

Anistia de militar. Efeitos pecuniários retroativos. Ausência de previsão orçamentária

Processual Civil.

Novo Código de Processo Civil amplia efeitos do recurso repetitivo

O novo Código de Processo Civil traz modificações importantes no rito do recurso repetitivo, pelo qual o STJ decide as controvérsias jurídicas presentes em grande número de processos

Habeas corpus. Execução penal. Efeitos da homologação de falta grave.

Regressão de regime, perda dos dias remidos e interrupção dos prazos para concessão dos benefícios da execução.

Direito processual penal. Incompetência absoluta. Recebimento da denúncia. Efeitos.

São nulos os atos praticados por magistrado absolutamente incompetente.

Os efeitos da revelia e sua mitigação no Neoprocessualismo

Desde que o Estado abarcou para si a tarefa de aplicar a justiça para resolver as diferenças entre as partes, também teve de desenvolver mecanismos para que esta prestação fosse efetiva.

Efeitos da coisa julgada são discutidos em agravo de petição.

Sentença Trabalhista

Agravo de instrumento. Simples Nacional. Processo administrativo. Competência. Efeitos retroativos.

Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel

No que se refere às penalidades impostas pela referida resolução normativa, a agravante defende a violação ao princípio da legalidade estrita.

Acordo realizado na comissão de conciliação prévia. Efeitos.

Em face do princípio da rarefação, no dizer de José Martins Catharino, quanto mais graduado é o funcionário, maior sua preparação técnica, científica ou jurídica, menor é o grau de tutela que a ele se confere.

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Refletindo Sobre a Antecipação dos Efeitos da Tutela

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial

Emerson Pinto Pinheiro - Graduado pela PUCRS, aluno da Escola Superior da Magistratura-RS, Secretário de Desembargador do Tribunal de Justiça do RS

O impacto da reforma trabalhista no direito do trabalho

debates, e neste artigo vamos explorar algumas das principais mudanças e seus efeitos. Veremos nesse texto, algumas dessas mudanças mais significativas.

Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer

Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional

Complementação de Aposentadoria. Incompetência da Justiça do Trabalho

Decisão do STF. Efeitos da Modulação

Civil. Recurso especial. Contrato de doação.

Ausência de solenidade essencial. Produção de efeitos.

Assistência do órgão legalmente responsável ao pedido de demissão do empregado com mais de um ano de contrato e ou gestante.

Ausência. Não homologação justificada da rescisão. Efeitos.

Vitória de Trump e os efeitos no modus operandi Brasil

Vitória de Trump é vista como um possível catalisador de mudanças na dinâmica de poder do Brasil, destacando críticas ao sistema político e à relação entre STF e Executivo