Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso especial submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC. FGTS. Correção monetária. Sucumbência recíproca. Critério de apuração.

efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00

Dano moral. Pensão vitalicia. Prescrição. Indenização.

efeito atrativo de competência decorrente do art. 114 da CF, não pode ser confundido com "crédito decorrente da relação de trabalho".
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 11:17

Advogado contesta quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Na ação, ele pede efeito suspensivo a Recurso Extraordinário não admitido pelo Tribunal Regional
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 11:43

Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE

e descanso de seus empregados não tem efeito quando estes estão submetidos a regime de prorrogação de jornada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00

Ação civil pública. Direito ambiental. Liminar que determinou a interdição de parte da propriedade. Paralisação das atividades e proibição de ocupação do imóvel supostamente situado em área de preservação permanente, porém fora dos limites do parque estadual da serra do tabuleiro.

Ademir de Farias interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00

Ação cautelar. Antecipação de tutela. Manutenção de mandato sindical.

Trata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada com a finalidade de dar efeito suspensivo ao recurso
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 10:31

Liminares complicam a aplicação da lei seca

lei seca que enrijeceu a punição a motoristas que conduzem seus veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 13:33

Juiz bloqueia dinheiro de sentenciado pelo Bacen Jud

confisco do patrimônio do sentenciado surte mais efeito que a própria pena privativa de liberdade.
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Inconstitucionalidade da chamada "execução antecipada da pena". Art. 5º, LVII, da Constituição do Brasil.

O artigo 637 do CPP estabelece que "[o] recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:20

Registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de carro não oferece condição para tranferir do bem.

, procedimento tendente a emprestar publicidade e efeito ao ato.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00

Resolução nº 206, de 20/10/06

, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:01

Vega Ambiental tenta suspender proibição de contratos até julgamento de recurso

Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter efeito suspensivo no recurso especial em trâmite no Tribunal.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 07:02

Ronaldo Leal fixa reajustes para comerciários de SC e PR

As decisões foram tomadas após o exame de pedidos de efeito suspensivos suscitados no TST pelo
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:23

Poder de Polícia e Segurança Alimentar e Nutricional: Tessituras à Vigilância Sanitária e a Função Fiscalizadora de Produtos e Serviços de Alimentos

do Direito em qualquer sociedade. Com efeito, a valoração do interesse público, neste aspecto, se
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00

Negócio jurídico. Validade. O Acordo Tripartite previsto em convenção coletiva de trabalho, visando a eximir o ex-empregador do pagamento da integralidade da multa de 40% sobre o FGTS não produz o efeito jurídico que lhe seria próprio se não estiver firmado por todas as três entidades que deveriam dele participar.

Não se conformando com a sentença de f. 130-134, proferida pelo MM. Juiz Ronaldo Antonio Messeder Filho, dando pela improcedência do pedido, a reclamante interpõe recurso ordinário (f. 135-138), versando sobre aviso prévio e diferença da multa de 40% sobre o FGTS.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 14:20

Universidade particular é condenada por cobrar dívida prescrita

Ação de Indenização
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:15

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

e tratados internacionais. A irretroatividade compreende o efeito prospectivo das normas, exceto
Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 10:07

TJDFT mantém decisão que condenou PM a perda do cargo por tortura

entanto, a condenação à perda do cargo, considerada um efeito administrativo, foi mantida.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:27

Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação

substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição; ou que o juízo da execução divirja acerca do caráter essencial do bem para a empresa.
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Março de 2017 - 11:52

DECRETO Nº 8.999, DE 7 DE MARÇO DE 2017

Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto nº 4.732, de 10 de

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 16071

efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS.

efeito atrativo de competência decorrente do art. 114 da CF, não pode ser confundido com "crédito decorrente da relação de trabalho".

Na ação, ele pede efeito suspensivo a Recurso Extraordinário não admitido pelo Tribunal Regional

e descanso de seus empregados não tem efeito quando estes estão submetidos a regime de prorrogação de jornada.

Ademir de Farias interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão

Trata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada com a finalidade de dar efeito suspensivo ao recurso

lei seca que enrijeceu a punição a motoristas que conduzem seus veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.

confisco do patrimônio do sentenciado surte mais efeito que a própria pena privativa de liberdade.

O artigo 637 do CPP estabelece que "[o] recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez

, procedimento tendente a emprestar publicidade e efeito ao ato.

, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter efeito suspensivo no recurso especial em trâmite no Tribunal.

As decisões foram tomadas após o exame de pedidos de efeito suspensivos suscitados no TST pelo

do Direito em qualquer sociedade. Com efeito, a valoração do interesse público, neste aspecto, se

Não se conformando com a sentença de f. 130-134, proferida pelo MM. Juiz Ronaldo Antonio Messeder Filho, dando pela improcedência do pedido, a reclamante interpõe recurso ordinário (f. 135-138), versando sobre aviso prévio e diferença da multa de 40% sobre o FGTS.

Ação de Indenização

e tratados internacionais. A irretroatividade compreende o efeito prospectivo das normas, exceto

entanto, a condenação à perda do cargo, considerada um efeito administrativo, foi mantida.

substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição; ou que o juízo da execução divirja acerca do caráter essencial do bem para a empresa.

Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto nº 4.732, de 10 de

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos