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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 613 vezes
Recurso especial submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC. FGTS. Correção monetária. Sucumbência recíproca. Critério de apuração.
A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido de que, para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.747 - DF (2009/0055996-6) RELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO: GILBERTO DA COSTA BERNARDO E OUTROS ADVOGADO: PERLA CRISTINA SAN SEVERO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. 1.A orientação das Turmas que ...
