Dano moral. Pensão vitalicia. Prescrição. Indenização.

O direito a reparação civil que o empregado tenha em face de ato do empregador, não obstante o efeito atrativo de competência decorrente do art. 114 da CF, não pode ser confundido com "crédito decorrente da relação de trabalho".

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. ACÓRDÃO 02006-2005-030-04-00-4 RO EMENTA: DANO MORAL - PENSÃO VITALICIA - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO. 1. O direito a reparação civil que o empregado tenha em face de ato do empregador, não obstante o efeito atrativo de competência decorrente do art. 114 da CF, não pode ser confundido com "crédito decorrente da relação de trabalho". O crédito, nessa hipótese, decorre de ato ilícito do empregador, causador do suposto dano moral e estético, tendo por ...

Palavras-chave: Pensão vitalicia