Ação anulatória de cláusula de convenção coletiva. Anulação de cláusula convencional. Ilegitimidade "ad causam" da requerente.

Alega, preliminarmente, a competência da Justiça do Trabalho para julgar e processar os feitos que

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários

Equipamentos de proteção individual. Fornecimento sem substituição regular. Permanência da insalubridade.

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Recurso de revista. Salário-utilidade. Fornecimento de veículo pelo empregador. Execução do trabalho.

Negociação coletiva. Renúncia. Transação inexistente. Negócio jurídico desprovido de validade.

Recurso de revista. Nulidade.

Cerceamento de defesa.

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Reintegração.

Doença ocupacional. Ausência dos pressupostos que autorizam o deferimento de medida liminar.

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Execução provisória. Reintegração.

Recurso de revista não conhecido.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Subsistência. Extinção do estabelecimento.

Recurso de Revista conhecido e provido.

Gestante. Conhecimento do estado de gravidez pela empregada após o término do contrato de trabalho, com a expiração do prazo do aviso prévio indenizado. Garantia de emprego. Não-reconhecimento.

Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem.

Pagamento informal. Horas extras. Dano moral. Perdão tácito.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Atleta profissional de futebol. Contrato de trabalho extinto. Impossibilidade de retroação à situação fático-jurídica anterior.

anterior, uma vez que já concretizada a prestação efetiva do trabalho.

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.