Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-739801/2001.7 A C Ó R D Ã O 8ª Turma DMC/Rlj/dr/sm RECURSO DE REVISTA. ATESTADO MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. O Tribunal Pleno desta Corte Superior Trabalhista, na sessão de 13/10/2009, apreciando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (processo n° TST-E-RR-736593/2001.0), por maioria, cancelou a Orientação Jurisprudencial n° 154 da SBDI-1. Segundo a diretriz da referida orientação jurisprudencial recentemente ...

Palavras-chave: atestado médico