Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 505 vezes
Recurso de revista. Execução provisória. Reintegração.
Recurso de revista não conhecido.
Tribunal Superior do Trabalho - TST PROC. Nº TST-RR-1.455/2001-006-01-00.4 A C Ó R D Ã O 6ª Turma RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. A jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 142 da SDBI-2, segue no sentido de que é possível a reintegração do empregado até a decisão final do processo, a título provisório portanto, quando demonstrada a razoabilidade do direito subjetivo material, como nos casos de anistiados pela Lei nº 8.878/94, ...