Home- busca: Direito constitucional
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:31
CCJ vota amanhã recurso de André Vargas contra processo de cassação
André Vargas se queixa de cerceamento no direito de defesa, término antecipado da investigação e falta de acesso pleno à cópia do processo
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:30
Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade
direito à estabilidade de emprego garantida pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 12:00
Negada indenização a mulher que queria antecipar parto
Propositura de habeas corpus por padre visando a suspensão de procedimento de antecipação de parto não configura abuso do direito de ação
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2004 - 01:00
Absolvição Penal que Nega a Autoria do Fato, mas Grafa na Parte Dispositiva da Sentença a Falta de Prova como Fundamento, Repercute na Esfera Administrativa
Americano de Direito Público - IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
A inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC nos Juizados Especiais Cíveis
Manoel Gaspar Oliveira, Bacharelando em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Estabilidade. Reintegração no emprego. Não tendo o reclamante ingressado na reclamada mediante concurso público e sendo ela uma fundação de direito privado (ainda que mantida pelo poder público), por ter contratado pelo regime da CLT, equiparou-se ao empregador privado.
O ato da despedida estava inserido no direito potestativo da reclamada de romper o contrato de
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Abril de 2006 - 01:00
Comentários à Ação Declaratória Incidental
Rafael de Souza Cagnani, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.
Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes
Ricardo Régis Oliveira Veras. Advogado. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
A obediência a uma lei injusta e a desobediência civil na Teoria da Justiça de Rawls
graduando em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. E-mail: [email protected].
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Da impossibilidade de cobrança pela OAB de anuidade dos Escritórios de Advocacia
Maurício Sérgio Christino. Advogado em São Paulo. Pós-graduando em direito empresarial pela EPD
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de seguranca. Concurso público. Avaliação psicológica. Candidatos considerados inaptos. Subjetividade.
contraditório e da ampla defesa. Direito líquido e certo. Segurança concedida. Sentença ratificada. Recurso desprovido.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 10:46
Noções sobre Ordem Social
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 13:10
A aplicação do artigo 12, I, "b" da Constituição Federal aos descendentes de empregados de sociedade de economia mista em serviço no exterior
O direito a nacionalidade originária dos brasileiros, é assegurado aos descendentes destes, quando
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
Da garantia da efetividade do processo cautelar e o parágrafo único do artigo 14 do CPC: Uma impossibilidade
Jorge Schiavon Bretas, Advogado, Pós Graduando em Direito Processual Civil. Artigo para cumprimento
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Maria da Penha entre os homens e as mulheres: resenha propedêutica pró-dignidade
José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Advogado Parecerista; Diretor de Relações Institucionais e
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Duas hipóteses para Súmula Vinculante
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 13:51
Não ofenda, mas não se cale!
O direito de receber informação autêntica depende não só do propósito de quem a presta, mas também dos meios que a divulgam
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Vaquejada: prática cultural ou prática violenta contra os animais?
do 5º período de Direito também, na Universidade Potiguar.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M
Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br
