Maria da Penha entre os homens e as mulheres: resenha propedêutica pró-dignidade

José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Advogado Parecerista; Diretor de Relações Institucionais e Desenvolvimento do Instituto M3; Professor de Pós-Graduação em Diferentes Instituições (jemiranda@mirandacorrealima.com, jemiranda@m3-institute.com; www.m3-institute.com).

Não quero ser pernóstico... Longe disso! Afinal, em sete de agosto passado, a Lei 11.340/2006 completou três anos de existência, coroados por uma diversidade de abordagens doutrinárias, manifestos críticos, e um sem fim de iniciativas científicas que buscaram sepultar o alcance de seu núcleo normativo, sob o auspício constitucional da igualdade de direitos entre homens e mulheres, consolidado pelo inciso I, do artigo 5º, da Carta Maior (leia-se Constituição Federal). Por isto, repito: não tenho ...

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