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Fonte: Ricardo Régis Oliveira Veras
Postado em 18 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 935 vezes
A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes
Ricardo Régis Oliveira Veras. Advogado. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e Processo Trabalhista pela Faculdade Ateneu. E-mail: ricardo_veras@hotmail.com.
"Não se vive para comer, mas come-se para viver". Sócrates Resumo: O presente artigo terá por pretensão a abordagem dos institutos afetos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e implicações na Lei 10.741 de 2003. Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada - Lei Orgânica da Assistência Social - Estatuto do Idoso Sumário: 1. Introdução; 2. Miserabilidade; 3. A solidariedade; 4. Redução da idade e situação dos menores de 65 anos; 5. Aspectos jurídicos e condicionantes; 6. Considerações ...
