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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 10:46
Noções sobre Ordem Social
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 10:45
Terceira Turma do STJ reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2022 - 10:55
Servidor reintegrado não tem direito a auxílio-transporte e adicional de insalubridade retroativos, decide Primeira Turma
Por unanimidade, o colegiado entendeu que o pagamento dessas verbas tem requisitos específicos além do exercício das funções do cargo público, o qual é contabilizado ficticiamente no caso de reintegração.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:36
Trabalhador avulso que comparece à escalação tem direito a vale-transporte
Segundo os autores da ação, a assiduidade nas escalações é cobrada pelo OGMO e consta expressamente da convenção coletiva de trabalho da categoria
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. Prestação de serviço de transporte público.
Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 18:30
Trabalhador avulso tem direito à vale-transporte
Empresa foi condenada a pagar o benefício a estivador pelos dias efetivamente trabalhados
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:30
Menor tem direito a transporte especial
serviço especial de transporte escolar, sob risco de ser tolhida do direito à educação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Direito do Consumidor. Transporte Aéreo. Overbooking.
Ausência de causa excludente de antijuridicidade. Apelação desprovida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso inominado. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Transporte rodoviário interestadual. Extravio.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:15
McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável
Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:03
Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana
O presente artigo tem como finalidade expor o direito à saúde, como um direito social, integrante
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Função social da Dogmática Jurídica
Irma Pereira Maceira. Advogada. Doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 13:10
Risco social ou vulnerabilidade
A responsabilidade social em saúde exige bem mais que a responsabilização dos Estados na
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Julho de 2023 - 10:58
Motociclistas de aplicativos precisam contribuir para a previdência social
O dia deles é celebrado em 27 de julho e especialistas alertam sobre importância do INSS e de cuidados com a saúde em caso de acidentes.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Março de 2015 - 11:06
Direito Penal e Controle Social: A Evolução do Direito Penal
política do Direito Penal e de sua utilização como meio de controle social
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ação de indenização. Deficiente visual. Passe livre de transporte público de passageiros.
Violação de direito assegurado em Leu Estadual. Constrangimento a ensejar a reparação moral.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Maio de 2016 - 14:47
A Construção do Mínimo Existencial Social em sede de Direito Previdenciário: O reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da Jurisprudência do STF
dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 01:00
Movimento social ou guerrilha?
Sandra Silva, Socióloga e Jornalista. E-mail: sandrasilva33@yahoo.com.br