Indenização. Prestação de serviço de transporte público.

Responsabilidade objetiva.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0079.05.190276-9/001(1) Relator: FABIO MAIA VIANI Relator do Acórdão: FABIO MAIA VIANI Data do Julgamento: 18/08/2009 Data da Publicação: 16/09/2009 Inteiro Teor: EMENTA: INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARREMESSO DE PEDRA POR USUÁRIO QUE PRETENDIA EMBARCAR - LESÕES A PASSAGEIRO -EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS ESTÉTICOS E MATERIAIS - PENSÃO ...

Palavras-chave: responsabilidade