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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 713 vezes
Direito do Consumidor. Transporte Aéreo. Overbooking.
Ausência de causa excludente de antijuridicidade. Apelação desprovida.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. QUARTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº.: 2009.001.27634 Apelante: Gol Transportes Aéreos S. A. Apelados: Monica Flores Rick e Outros Direito do Consumidor. Transporte Aéreo. Overbooking. Ausência de causa excludente de antijuridicidade. Apelação desprovida. 1. Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pelos apelados em face da apelante. 2. Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a ré a pagar aos autores a quantia de R$ ...
