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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 11:15
Natureza Alimentar. Penhorabilidade da remuneração do devedor
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:45
Bem transmitido por quem não era devedor.
Embargos de terceiro.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:15
Pai devedor poderá ser protestado em cartório
Um homem de Belo Horizonte que deve R$ 1.638,25 de pensão alimentícia ao filho, desde maio de 2009, terá o nome protestado em cartório.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 17:15
Contestação idônea veda positivação de devedor
Participaram da votação o desembargador Antônio Bitar Filho (relator), a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas (primeira vogal) e o juiz convocado Elinaldo Veloso Gomes (segundo vogal).
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Chamamento ao processo (em desfavor do devedor)
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 18:33
TJ nega indenização a devedor contumaz
Devedor contumaz, emitente de 19 cheques sem fundo, não receberá indenização por danos morais de um
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 18:09
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2002 - 03:00
Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 15:25
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Adjudicação de imóvel
Pretensão pelo devedor à nova avaliação do bem.
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Julho de 2016 - 11:06
FALÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR
Ação proposta pelo credor com pedido de falência do devedor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 12:11
Civil. Processual civil.
Sistema financeiro de habitação - SFH. Quitação do saldo devedor remanescente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Feito de revisão contratual. Tutela antecipada. Vedação da inscrição do devedor no rol de inadimplentes.
Permanência do bem na posse do devedor. Recurso desprovido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Sistema financeiro da habitação. Duplicidade de financiamentos. Contratos anteriores a 1990. FCVS.
Liquidação do saldo devedor residual. Possibilidade. Procedência do pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.
Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 11:12
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
Segundo o colegiado, a isenção não é possível porque a hipoteca judiciária assegura futura execução, mas não é equivalente ao pagamento voluntário da dívida
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 15:35
Justiça limita desconto em 30% dos vencimentos líquidos de devedor
Decisão garante condições de subsistência e dignidade.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 11:15
TJSP condena devedor a quitar dívida declarada extinta
Devedor terá de pagar débito que havia sido declarado extinto
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 17:30
TRT determina inscrição de empregador devedor no Serasa e SPC
que a inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito irá agilizar o alcance da prestação jurisdicional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:43
Embargos do devedor. Execução da cláusula penal. Título executivo.
"Instrumento particular de contrato de prestação de serviços artísticos e cessão de imagem e de som de voz por tempo determinado para campanha publicitária". Obrigação certa, líquida e exigível.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 14:45
Devedor não deve estar sujeito a prisão civil
Assim, o alienante ou o devedor torna-se possuidor direto e depositário com as responsabilidades e encargos previstos nas leis civil e penal.