Bem transmitido por quem não era devedor.

Embargos de terceiro.

EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM TRANSMITIDO POR QUEM NÃO ERA DEVEDOR. O fato de o devedor possuir direito sobre bem imóvel decorrente de pagamento efetuado por conta de contrato de compra e venda que não se concretizou não invalida a transmissão feita pelo proprietário a terceiro de boa-fé.   Processo nº ...

Palavras-chave: Imóvel; Direito; Devedor; Pagamento