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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 17:30
Tribunal condena por desvio de medicamentos
Os acusados foram condenados por desviar medicamentos do município para vendê-los em farmácia particular
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:54
Desvio de função. Ônus da prova.
Deve o autor provar que desempenhava funções que não eram inerentes ao cargo ocupado, pois é seu o ônus processual da prova quanto a desvio de função.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:46
Encadernador receberá diferenças por desvio de função
A Imprensa Oficial do Estado do RJ foi condenada a pagar diferenças salariais do período em que um encadernador trabalhou como impressor off-set.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Maio de 2019 - 16:29
Reforma trabalhista e Lei nº 13.670/2018: redução de quadro de trabalhadores e seus impactos na classificação de serviços dos hotéis para a formação de clientela
trabalhadores e seus impactos na classificação de serviços dos hotéis para a formação de clientela.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 17:00
UOL não pode condicionar funcionamento de serviços à banda larga Oi Velox
O provedor UOL está proibido de utilizar-se de meio fraudulento para captar clientela para o seu serviço de provedor de internet.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Propriedade industrial. Uso indevido da marca. Indenização.
que conquiste ou mantenha certa clientela à qual visa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 15:45
Recurso Ordinário em Ação Rescisória sob a égide da Lei nº 5.869/73
Desvio de Função. Prescrição. Erro de fato. Configuração.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:15
Justiça nega pedido de Deborah Secco para trancar ação
Atriz foi acusada por desvio de verba e enriquecimento ilícito
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 15:56
Bradesco deve indenizar funcionária que era obrigada a transportar valores entre agências
Tarefa era exercida em desvio de sua função
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 15:08
Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 15:53
Loja precisa comprovar desvio de empregado para descontar salário
Farmácia não comprovou que trabalhador tem culpa nas falhas e desvios.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 14:06
Ação Penal Originária. Peculato-Desvio. Lavagem de Dinheiro
Desvio de recursos públicos oriundos de obras superfaturadas e de contrato firmado pela Assembleia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 16:26
Diferenças Salariais por desvio de função. Fato Incontroverso
Agravo em Recurso de Embargos em Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 10:09
TRT multa empresa por desvio de função de trabalhador
Servente trabalhava como operador de máquina
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:15
Prefeito municipal e recebimento de denúncia. Desvio de renda pública.
Elementos indicadores da ocorrência do crime.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Condenado por desvio de recursos federais em Rondônia pede HC
Acusado de sonegação fiscal e crime de peculato pede liminar para suspender execução penal e que sejam analisadas supostas ilegitimidades do juiz monocromático
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:30
Tribunal confirma dever de indenizar servidora por desvio de função
Trabalhadora prestou serviços de escrivã de polícia, apesar de ter sido nomeada para a função de agente de serviços gerais da mesma instituição pública
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 14:36
Jardineiro conquista direito a receber diferenças por desvio de função
O reclamante, servidor público municipal, prestou concurso para jardineiro, mas trabalhava como tratorista.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 11:16
Apelação criminal. Abandono material. Apropriação. Desvio de rendimentos de idoso.
Pleito absolutório. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Provas testemunhais em consonância como o restante do conjunto probatório caerrado aos autos. Condenação mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 11:06
Responsabilidade civil. Agentes públicos e particular. Desvio de verbas públicas.
Comprovado o desvio de recursos públicos, mediante negociação fraudulenta, os ordenadores das