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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

Propriedade industrial. Uso indevido da marca. Indenização.

A marca assume importante papel no campo do direito da concorrência porque permite a seu titular que conquiste ou mantenha certa clientela à qual visa.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão: Quarta Turma Cível Classe: APC - Apelação Cível Nº. Processo: 2006.01.1.098326-0 Apelante: GRÁFICA E EDITORA JORNAL DE BRASÍLIA LTDA Apelada: M2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Relatora Desª.: LEILA ARLANCH E M E N T A COMERCIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DA MARCA. INDENIZAÇÃO. 1 - A marca assume importante papel no campo do direito da concorrência porque permite a seu titular que conquiste ou mantenha certa clientela à qual visa. ...

Palavras-chave: indenização