Apelação criminal. Abandono material. Apropriação. Desvio de rendimentos de idoso.

Pleito absolutório. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Provas testemunhais em consonância como o restante do conjunto probatório caerrado aos autos. Condenação mantida.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC   Apelação Criminal n. 2010.011681-6, de Cunha Porã   Relator: Desembargador Substituto Tulio Pinheiro   APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO MATERIAL E APROPRIAÇÃO E DESVIO DE RENDIMENTOS DE IDOSO (ARTS. 99 E 102, AMBOS DO ESTATUTO DO IDOSO). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAIS EM CONSONÂNCIA COM O RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE FIXAÇÃO ...

Palavras-chave: Apelação criminal Abandono material Apropriação Desvio de rendimentos de idoso estatuto do idoso