Discurso de Ódio como Dispositivo Limitador da Liberdade de Expressão

Este trabalho discute a distinção do discurso de ódio intermediado na internet, buscando verificar como essas peculiaridades trazem novos desafios para o ordenamento jurídico brasileiro. Essa discussão será dividida em partes, num primeiro momento, buscará analisar o conceito de discurso de ódio e algumas características.

Reforma trabalhista deve ser votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira

Parecer do relator foi aprovado em comissão especial na terça-feira. Projeto define situações nas quais acordos coletivos irão se sobrepor à lei trabalhista.

1968 - O ano que não acabou / 1988 - O ano que não começou

O AI-5 ditatorial e o art. 5º democrático ? Filhos de uma mesma pátria

Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema

Este setor cresceu mais do que o esperado, e o bom momento da economia nacional e o aumento da renda da população foram os principais motivos

Limitação do redirecionamento de cobranças fiscais aos sócios

A discussão que gira em torno do redirecionamento de dívida tributária para o patrimônio dos sócios ou gerentes ganha outra página, porém a favor do contribuinte. A recente decisão do STJ preceitua que o não funcionamento da empresa no endereço indicado não caracteriza fraude contra o Fisco

Desmembrar júri contra goleiro e mais 7 réus amplia defesa, afirma jurista

Em julgamento único, os oito réus serão julgados separadamente, com o tempo de 20 minutos para cada acusado se defender

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

Tributário. Serviço médico de análise laboratorial.

Atividade hospitalar. Redução da alíquota do IRPJ e da CSLL.

Processual penal militar. Habeas corpus.

Prisão preventiva. Prisão especial. Cirurgia. Realização. Hospital.

Mandado de segurança. Preliminar de ilegitimidade passiva.

Rejeição. Aplicação da teoria da encampação.

Habeas corpus. Estupro. Violência presumida. Vítima menor de 14 anos.

Abolitio criminis inexistente.

Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.

Processual penal. Estação de rádio clandestina.

Pedido de restituição de bens. Aparelhos celulares e veículos apreendidos em face de investigação de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico.

Ausência de comprovação acercada propriedade dos bens. Objetos qie interessam ao processp. Exegesse do art. 118 do código de processo penal. Manutenção da decisão. Recurso não provido.

Mandado de segurança. ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada de potência.

Ação indenizatória. Lesões sofridas durante realização de cirurgia. Responsabilidade do hospital. Código Civil de 1916.

Ação indenizatória. Lesões sofridas durante realização de cirurgia. Responsabilidade do hospital. Código Civil de 1916.

Energia elétrica. Violação do medidor. Irrelevante a identificação do responsável pela adulteração. Benefício obtido.

Habeas corpus. Crime de furto. Acórdão que determina o recebimento da denúncia, rejeitada em primeiro grau. Objeto de pequeno valor.

A Lei 11.690/08 reforçando a sustentação democrática no processo penal

Diego Prezzi Santos, Acadêmico de direito na UEL - Londrina, participou de projetos de pesquisa sobre o Garantismo Jurídico, além de ter autoria e co-autoria em artigos que atendem ao prisma do constitucionalismo jurídico.

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Seguro de vida. Suicídio no prazo de carência. Devolução da reserva técnica à beneficiária. Julgamento extra petita. Inocorrência.