Mandado de segurança. ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada de potência.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 128771/2008 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: COTTON KING LTDA. IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA Número do Protocolo: 128771/2008 Data de Julgamento: 07-4-2009 EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - DEMANDA RESERVADA DE POTÊNCIA, DEMANDA ULTRAPASSADA, DEMANDA REATIVA E ENCARGO DE CAPACIDADE EMERGENCIAL - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO - ...

Palavras-chave: ICMS