Habeas corpus. Crime de furto. Acórdão que determina o recebimento da denúncia, rejeitada em primeiro grau. Objeto de pequeno valor.

Postado em 12 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 591 vezes

Habeas corpus. Crime de furto. Acórdão que determina o recebimento da denúncia, rejeitada em primeiro grau. Objeto de pequeno valor.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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Palavras-chave: furto

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