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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 09 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 573 vezes
Processual penal militar. Habeas corpus.
Prisão preventiva. Prisão especial. Cirurgia. Realização. Hospital.
Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 51.324 - ES (2005/0209810-3) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: WALTER GOMES FERREIRA ADVOGADO: ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS E OUTRO(S) IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: WALTER GOMES FERREIRA (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO ESPECIAL. CIRURGIA. REALIZAÇÃO. HOSPITAL. LIMINAR DEFERIDA. TRATAMENTO PÓS-CIRÚRGICO. ...
