A Lei 11.690/08 reforçando a sustentação democrática no processo penal

Diego Prezzi Santos, Acadêmico de direito na UEL - Londrina, participou de projetos de pesquisa sobre o Garantismo Jurídico, além de ter autoria e co-autoria em artigos que atendem ao prisma do constitucionalismo jurídico.

Palavras-chave: Processo penal - Lei 11.690/2008 - In dubio pro reo - Causas excludentes - Aplicação - Processo constitucional. Resumo: Segue algumas observações sobre a intenção do legislador em tornar o processo penal, apesar de diversas questões, um rito com maior aproximação com garantias fundamentais. O artigo 386, VI, surge, em seu novo texto, com apontamento sobre o benefício que tem o réu em caso de dúvida quanto à situação fática. Com a redação da lei 11.690/08 se há dúvidas sobre as ...

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