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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:23
Latrocínio. Álibi. Ônus probatório. Legítima defesa.
Cabe ao acusado o ônus de provar o seu álibi de ter agido em legítima quando matou a vítima, a teor do art. 156 do CPP, resultando que o não cumprimento deste encargo probatório erige-se num óbice à sua almejada absolvição.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:33
Penal. Júri. Quesitação. Legítima defesa. Nulidade evidenciada.
Recurso especial a que se dá provimento para anular o julgamento do réu, em razão da inobservância da ordem de formulação dos quesitos, determinando a realização de novo júri, nos termos da legislação de regência (Lei nº 11.689/08).
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:26
CMA aprova matérias sobre defesa do consumidor
Essas duas últimas propostas aprovadas seguem para a Secretaria Geral da Mesa, para inclusão na pauta de votações do plenário.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Júri. Homicídio. Legítima defesa. Tese rejeitada.
Decisão do conselho de sentença amparadana prova do autos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação Criminal. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ocorrência.
Apelação Criminal - Nulidade - Cerceamento de defesa - Ocorrência - A exigência de antecipação de
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 17:36
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Ministério Público em defesa de sociedade
Renato Mendonça Paes de Albuquerque, Bacharelando em Direito na Faculdade São Geraldo.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Mecanismos processuais para a defesa ambiental
Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: s.castellano@terra.com.br
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:01
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 16:36
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:27
Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014
Cerceamento de Defesa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:15
Laudo pericial a que a reclamada teve acesso antes do reclamante.
Cerceamento de defesa acolhido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:55
Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Homicídio duplamente qualificado.
Absolvição sumária. Legítima defesa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Maio de 2011 - 09:59
Recurso de revista. Nulidade.
Cerceamento de defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Crime de trânsito. Duplo homicídio, um consumado e outro tentado.
Recurso da defesa. Alegada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Indeferimento do pedido de depoimento pessoal.
Cerceamento de defesa. Caracterização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo. Decisão monocrática. Denunciação à lide.
Cerceio de defesa.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 17:10
CNMP promove seminário em defesa da democracia
Evento será realizado na sede do CNMP, em Brasília, no próximo dia 15, e será transmitido pelo YouTube.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:17
Em defesa do livre exercício da imprensa
Por Fernando José da Costa.