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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:27
Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014
Cerceamento de Defesa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:15
Laudo pericial a que a reclamada teve acesso antes do reclamante.
Cerceamento de defesa acolhido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:55
Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Homicídio duplamente qualificado.
Absolvição sumária. Legítima defesa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Maio de 2011 - 09:59
Recurso de revista. Nulidade.
Cerceamento de defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Crime de trânsito. Duplo homicídio, um consumado e outro tentado.
Recurso da defesa. Alegada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Indeferimento do pedido de depoimento pessoal.
Cerceamento de defesa. Caracterização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo. Decisão monocrática. Denunciação à lide.
Cerceio de defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 16:49
Tentativa de furto simples
Sentença condenatória. Recurso da defesa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 16:43
Acusado de matar o próprio irmão em briga na cidade de Borborema é absolvido
Réu agiu em legítima defesa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 19:15
Indenização por danos morais. Doença ocupacional.
Cerceamento do direito de defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Posse ilegal de munição de arma de fogo de uso restrito.
Sentença condenatória. Inconformismo da defesa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 16:29
Defesa Estratégica na Justiça do Trabalho
Por Gabriela Lousada, da TMB Advogados
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 17:45
OAB postula constitucionalizar a defesa no inquérito
A constitucionalização do inquérito com o direito ao contraditório trará mais justiça e irá colaborar para a diminuição de erros, uma vez que o investigado poderá esclarecer eventuais dúvidas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 15:35
Apelação criminal. Alegado cerceamento de defesa.
Indeferimento do pedido de requisição de documentos que em nada interfere na elucidação do crime. Prova que poderia ser trazida pelos requerentes.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:05
Da Defesa do Consumidor em Juízo
O texto estuda o Código de Defesa do consumidor - Lei nº 8.078.1990. Trata dos seguintes temas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:05
União. Não apresentação de defesa. Revelia.
Possibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 13:35
Apelação criminal. Recurso da defesa. Receptação.
Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 13:44
"Em defesa do caso soberanamente julgado"
Artigo defende a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 15:12
Legítima defesa também se aplica ao patrimônio
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que indeferiu pedido de indenização e pensão alimentícia formulado pela família de um homem que morreu após ser atingido pelo vigilante de uma empresa alimentícia durante uma tentativa de furto.