Júri. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Condenação.

Consumidora acusada de esconder peça em loja de departamento deve ser indenizada

Ela receberá R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.

Vítima de acidente receberá indenização de seguradora.

Sentença Cível

Apelação. Ação de indenização por dano.

Acidente de trânsito. Queda de motociclista em quebra-molas.

Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Acidente de ônibus ocorrido antes da entrada em vigor da Constituição de 1988. Aplicabilidade do vigente texto constitucional a fatos ocorridos anteriormente.

Responsabilidade objetiva. Inexistência de excludentes. Obrigação de indenizar os danos materiais e compensar os danos morais reconhecida. Condenação a constituir capital garantidor de pensionamento que independe de pedido expresso.

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Gestante gravidez no curso do aviso-prévio. Não geração de estabilidade súmula 371 do TST.

Vigência de Lei. Publicação integral da norma em meio oficialmente autorizado. A vigência das leis se inicia com sua publicação, a qual se destina à ciência de seus comandos pelos que a ela estão sujeitos

HC. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Paciente pronunciado. Decretação da prisão preventiva.

HC. Crime de Roubo Circunstanciado pelo concurso de agentes. Prisão em flagrante. Pedido de Liberdade Provisória.

Alegada ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva - Predicados pessoais - Restituição do status libertatis - Improcedência do pedido - Inexistência de um dos fundamentos previstos no art. 312 do código de processo penal - Garantia da ordem pública - Gravidade do delito perpetrado em estabelecimento comercial contra pluralidade de vítimas - Decisão escorreita - Writ denegado.

Apelação. Despejo e cobrança de alugueres e encargos. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

STJ liberta acusado de furtar R$ 10

O crime ocorreu em uma estação de metrô de São Paulo.

Indenização por dano moral. Indevida. Mutuária do SFH. Inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes. Ações anteriores objetivando utilização do FGTS para amortização da dívida e pagamento das prestações em atraso.

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Lesão corporal seguida de morte. Art. 129, § 3º do CPB

Ressarcimento por danos morais. Prisão arbitrária. Médico.

Omissão não configurada. Fato noticiado na mídia.

Assédio moral não é brincadeira

Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação permanente para o tráfico.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.

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