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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação permanente para o tráfico.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 131.463 - RJ (2009/0048390-1) RELATOR: MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) IMPETRANTE: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ANDRÉ LUIZ ATHALIBA DA SILVA PACIENTE: JADSON LUIZ ATHALIBA EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PERMANENTE PARA O TRÁFICO. CRIME PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 6.368/76. ...

Palavras-chave: tráfico