Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 425 vezes
Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação permanente para o tráfico.
Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 131.463 - RJ (2009/0048390-1) RELATOR: MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) IMPETRANTE: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ANDRÉ LUIZ ATHALIBA DA SILVA PACIENTE: JADSON LUIZ ATHALIBA EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PERMANENTE PARA O TRÁFICO. CRIME PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 6.368/76. ...