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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 03:00
Medida Provisória nº 229, de 17 de Dezembro de 2004.
Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 09:45
Lei nº 11.183, de 5/10/05
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.588, de 21/11/05.
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Março de 2011 - 16:05
Lei nº 12.398, de 28 de Março de 2011.
, e dá nova redação ao inciso VII do art. 888 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.886, de 25 de Junho de 2009
Dá nova redação ao art. 2º do Regulamento da Organização, Funcionamento e Execução dos Registros
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.442, de 25 de abril de 2008.
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, que institui o Programa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.495, de 22 de junho de 2007
Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.043, de 12/02/07
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00
Decreto nº 4.987, de 12 de Fevereiro de 2004.
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:17
Negada reintegração de posse ao Município de terreno do Bairro Zona Nova, em Capão da Canoa
Ação de reintegração de posse.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.121, de 13/06/07
Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.133, de 17 de Dezembro de 2009
Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Pensão especial. Artigo 53 do ADCT. Filha de ex-combatente.
Impossibilidade.
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Legislação » Emendas Publicado em 14 de Junho de 2002 - 01:00
Emenda Constitucional nº 38, de 12 de Junho de 2002
Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Expedição de alvará judicial. Levantamento de saldo remuneratório e transferência de bens do de cujus para seus herdeiros. Isenção do pagamento do ITCD.
norma. Arguição de infrigência ao preceito contido no art. 61, §1º, inciso II, B da constituição federal.
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Apoiadores Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 17:11
Nova ofensiva da Receita Federal para reduzir crédito das empresas será explicada ao vivo nesta quinta, 16/09, 9h30, no WFaria News (WFaria Advogados)
Nova ofensiva da Receita Federal para reduzir crédito das empresas será explicada ao vivo nesta quinta, 16/09, 9h30, no WFaria News (WFaria Advogados).
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação ao art. 5º, XXXVI, da CF. Comprovação.
O Regional é inequívoco ao consignar que a União utilizou Ação Rescisória, que foi julgada
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Março de 2004 - 02:00
Decreto nº 5.010, de 9 de Março de 2004.
Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto no 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta