Fonte: Jornal Jurid
Postado em 11 de Março de 2004 - 02:00 - Lida 286 vezes
Decreto nº 5.010, de 9 de Março de 2004.
Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto no 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor.
Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto no 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 230 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DECRETA : Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto no 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com ...