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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:52
Viúva de ex-combatente garantiu direito de receber duas pensões
, III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
Resolução nº 228, de 2/03/07
CONTRAN. Dar nova redação ao item "10" do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14/98, do CONTRAN.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:24
Conselho Federal de Psicologia aponta falta de estrutura para cumprir nova lei da adoção
Entrou em vigor ontem (3) a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, que muda as regras de adoção de crianças e adolescentes.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Março de 2016 - 15:21
O Direito à Educação Inclusiva e a concreção do Superprincípio da Dignidade da Pessoa Humana: Comentários ao art. 208 da Constituição Federal
, ao indivíduo, nas situações de injustificável inadimplemento da obrigação, que tenham eles acesso
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:35
Lei nº 13.008, de 26 de Junho de 2014
Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007
Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 378, de 20 de junho de 2007
Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Realização de segunda perícia. Faculdade legal atribuída ao condutor da instrução processual. Inexistência de violação ao princípio da imparcialidade.
A lei processual civil, de aplicação supletiva em seara laboral (art. 769 da CLT), confere ao
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006.
Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 03:00
Medida Provisória nº 229, de 17 de Dezembro de 2004.
Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Agravo de instrumento. Exoneração de servidores públicos municipais.
Ausência de processo administrativo prévio. Nulidade declarada. Afronta ao art. 5º da carte Mater
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 17:01
Contratos com escritórios de advocacia são nova frente da Lava Jato, diz Polícia Federal
A nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (13), abre uma frente a ser
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:20
Requisição de informações da Polícia Federal ao Twitter é anulada
De acordo com a empresa, a requisição por parte da Polícia Federal “constitui ato coator que viola
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 09:45
Lei nº 11.183, de 5/10/05
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.789, de 21 de Julho de 2003
Dá nova redação aos arts. 10 e 53 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 93.325, de 1º de outubro de 1986.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.020, de 27 de Agosto de 2009
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 13:32
Plenário do STF mantém rejeição de queixa-crime contra senador que acusou diretor-geral do DNIT de corrupto
Silva (PSDB-PA) fez uso da prerrogativa de imunidade parlamentar que lhe é conferido pelo caput (cabeça) do artigo 53 da Constituição Federal (CF).
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Decreto nº 6.606, de 21 de outubro de 2008
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que reduz as alíquotas da
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.886, de 25 de Junho de 2009
Dá nova redação ao art. 2º do Regulamento da Organização, Funcionamento e Execução dos Registros