Tributário. Empréstimo compulsório. Eletrobrás. Competência. Justiça Federal.

Usucapião de coisa móvel. Indeferimento da inicial por falta de interesse de agir.

Queixa-crime. Ilegitimidade de parte. Rejeição.

Queda no interior de coletivo. Prova carreada demonstra a condição de passageira da vítima. Responsabilidade objetiva.

Tráfico internacional de órgãos. Condenação. Morosidade na apreciação e julgamento do recurso de apelação criminal.

Indenização por dano moral. Rescisão de contrato. Celular. Notificação. Inscrição na SERASA.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Contrato nulo. Ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. Cabimento.

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Habeas Corpus liberatório. Entorpecentes. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Instrução encerrada. Processo em fase de diligências.

Prisão preventiva. Prolação de sentença condenatória.

Custódia provisória mantida. Pretensão de apelar em liberdade.

Vínculo de emprego. Simulação. Litigância de má-fé.

Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.

HC. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Modus operandi. Circunstâncias concretas da prática delitiva. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Pronúncia.

HC. Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença.

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

Inventário. Destituição do cargo de inventariante. Prestação de contas.

Latrocínio. Co-autor. Ausência de dolo. MUTATIO LIBELLI.

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

Conceito de ação

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado/ Procurador Municipal / Especialista em Processo Civil pela UFCG.

Doação praticada por ex-marido com o uso de mandato conferido pela esposa durante a vivência conjugal. Ausência de poderes específicos para a prática do ato.