Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Contrato nulo. Ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. Cabimento.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CABIMENTO. Constatando-se possível afronta ao artigo 114, inciso VIII antiga redação do parágrafo terceiro, da Constituição Federal, há que se dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista para melhor análise. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE ...

Palavras-chave: Contribuições previdenciárias