Tráfico internacional de órgãos. Condenação. Morosidade na apreciação e julgamento do recurso de apelação criminal.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 52.452 - PE (2006/0003358-0) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: LÚCIA MARIA DE FIGUEIRÊDO IMPETRADO: SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PACIENTE: JOSUÉ LUIZ DA SILVA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ÓRGÃOS. CONDENAÇÃO. MOROSIDADE NA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. APELO JULGADO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE PROGRESSÃO ...

Palavras-chave: órgãos