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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 05 de Dezembro de 2005 - 03:00 - Lida 412 vezes
Latrocínio. Co-autor. Ausência de dolo. MUTATIO LIBELLI.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 39.243 - RJ (2004/0154799-5) RELATOR: MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA IMPETRANTE: CLÉBER FARIA DA SILVA ADVOGADO: ÂNGELA DIAS MONTEIRO IMPETRADO: SEXTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CLÉBER FARIA DA SILVA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CO-AUTOR. AUSÊNCIA DE DOLO. MUTATIO LIBELLI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Paciente que se envolve na prática de roubo qualificado pelo ...
