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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 16:19
A Justiça Negocial no Processo Penal: um exame acerca da (in)aptidão do Acordo de Não Persecução Penal no enfrentamento à criminalidade[1]
O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise quanto a inefetividade ou efetividade do acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal para reprovação e prevenção de crimes sem o emprego de violência ou grave ameaça. Estudar o acordo de não persecução penal e sua relação com o processo penal e a política criminal é fazer uma análise da própria estrutura de Estado e de Sociedade que o Brasil busca construir. Como o país, enquanto Estado Democrático de Direito, quer constituir-se como sociedade e lidar com o fenômeno social da delinquência? Este texto foi trabalhando com base em uma análise bibliográfica dos materiais e autores referenciados, através de um levantamento indireto das informações identificadas, desenvolvendo a pesquisa proposta de forma qualitativa e indutiva. Como técnica, foi utilizada uma abordagem crítica de revisão de literatura sob o formato sistemático, tendo como ponto de partida a questão/problema do objetivo do presente projeto. O desenvolvimento do texto se deu dividido em três etapas, sendo elas: apresentação do acordo de não persecução penal e os crimes por ele abarcados; discussão sobre a opção político-criminal pelo acordo em questão e suas implicâncias no processo penal; reflexões sobre os efeitos práticos da aplicabilidade do acordo de não persecução penal. Por fim são apresentadas as conclusões e referências.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
A dureza da pena ou a certeza da punição para desestímulo da prática delituosa. O endurecimento da pena é retrocesso na evolução social ou se presta a contenção do aumento da criminalidade?
Francisco Deliane e Silva. Advogado. Consultor Jurídico. Professor e Conferencista. E-mail: delianeesilva@hotmail.com.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 17:57
Crimes Hediondos: alterações na lei resultará na soltura de criminosos profissionais
, publicado no jornal O Estado de São Paulo, de 30 de julho, e garantem que o Brasil está muito atrasado no combate à criminalidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2015 - 15:32
Por que não reduzir a maioridade penal
Não há dados que comprovem que a diminuição da idade penal possa vir a reduzir os índices de criminalidade infanto-juvenil
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:50
Estado terá que elaborar plano para transferir presos
A situação caótica das prisões tem tido reflexos diretos no aumento da criminalidade no município
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Furto qualificado. Trancamento da ação penal. Princípio da insignificância. Constrangimento ilegal não evidenciado.
Embora atualmente, em razão do alto índice de criminalidade e da consequente intranquilidade social
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:26
O Cheque Mate da Segurança
familiar por conta da criminalidade consegue compreender a dimensão que isto está se propagando".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Apelação crime. Delito de lesão corporal leve. Artigo 129, caput, do Código Penal.
confirmação da sentença condenatória, que realizou correto e adequado exame da prova, não tendo o réu agido ao abrigo de excludente de criminalidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2014 - 14:10
Crime organizado, Estado desorganizado
problema da criminalidade. É vital, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, se
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 17:08
Comissão de Constituição e Justiça vota aumento de pena para uso de criança na prática de crimes
, avançando no problema da criminalidade juvenil, sem, contudo, violar a inimputabilidade do menor de
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2011 - 11:21
O desarmamento e a segurança dos bandidos
tentativa de reduzir a criminalidade no país e deixa cada vez mais a população órfã de proteção.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 15:48
CCJ do Senado aprova Fundo de Combate à Violência.
criando o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, com recursos mínimos de R$ 3 bilhões anuais.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:10
A política da vingança e o aumento dos cadáveres
Brasil só temos conseguido oferecer uma ?solução? enganosa para o problema da criminalidade
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.117, de 22/05/07
álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 15:53
Redução da maioridade penal é medida simplificadora e reducionista, afirma Pepe Vargas
problema da criminalidade no País estão induzindo a sociedade ao erro, afirmou o ministro-chefe da
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:35
Manter suspeito na prisão não fere presunção de inocência, diz TJ
, uma vez que a sociedade, que se sente insegura diante do crescente índice de criminalidade, exige
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 18:42
Babá é condenada a 4 anos de prisão por torturar bebê
morais que devem orientar a conduta de qualquer pessoa. Faz da criminalidade seu meio de vida
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:10
Violência epidêmica e as políticas econômicas burras
inteligente o problema da violência, da segurança e da criminalidade conta com resultados
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:28
A segurança pública e a importância das Guardas Municipais
Com o recrudescimento da violência e o aumento estúpido da criminalidade em todo canto do país e
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 13:36
Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência
modificação na lei neste sentido não seria solução para reduzir os índices de criminalidade e violência no País.