Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: emiguel@cultura.com.br

Edison Miguel da Silva Jr ( * ) O raciocínio é simples: o criminoso juvenil mata porque a lei não permite a sua punição. Então, muda-se a lei, para que ele seja punido como o adulto. Simples, assim. Falta só combinar com a realidade. Na realidade, a lei que pune o maior de 18 anos não evita o crime. A punição, como medida de controle da criminalidade, é insuficiente. O Estado pode e deve punir os criminosos, mas não pode dizer com isso que vai diminuir a criminalidade. Prevenir é melhor que ...

Palavras-chave: menoridade penal