Redução da maioridade penal é medida simplificadora e reducionista, afirma Pepe Vargas

Aqueles que tentam convencer a sociedade de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema da criminalidade no País estão induzindo a sociedade ao erro, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas

Fonte: Portal Planalto

Comentários: (3)




O ministro fez a afirmação após participar da Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal. O evento reuniu, em Brasília, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais que lutam por uma agenda única contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que propõe a redução da idade penal de 18 para 16 anos.

Segundo o ministro, a simples redução da maioridade penal é uma medida reducionista e simplificadora, que não leva em conta a realidade social brasileira.

“Essa discussão merece um grande debate que é legítimo, por parte da sociedade brasileira, de quais as formas mais eficientes para reduzirmos a violência e a criminalidade no País. Mas não através de propostas reducionistas, simplificadoras, que não demonstraram eficácia em lugar nenhum do mundo onde foram praticadas. Tanto é assim que muitos países que reduziram a idade penal estão discutindo retorná-la para os 18 anos” afirmou Vargas em entrevista à imprensa ao se referir a experiências de países como a Alemanha e Espanha, que já voltaram atrás em relação à redução da maioridade penal, após constatar que a medida não reduziu a criminalidade.

Pepe também recorreu às estatísticas para demonstrar que é baixa a incidência de crimes praticados por adolescentes no Brasil. Segundo dados do Ministério da Justiça, apenas 0,9% dos crimes são cometidos por jovens de 16 a 18 anos.

“Na realidade, se a gente for ver os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por ato infracional por crimes contra a vida, como homicídio, latrocínio e estupro, nós temos aí cerca de 3 mil adolescentes no Brasil inteiro, proporcionalmente um número pequeno. Agora, é evidente que isso é preocupante e que é preciso se ter soluções que sejam integrais e sistêmicas e não soluções simplificadoras”, defendeu.

Palavras-chave: Redução Maioridade Penal Criminalidade Brasil Pepe Vargas

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/reducao-da-maioridade-penal-e-medida-simplificadora-e-reducionista-afirma-pepe-vargas

3 Comentários

Luiz Carlos Vergueiro de Paula Advogado06/05/2015 18:53 Responder

Como sempre aprecio muito às matérias por esse "Jornal Jurid" sempre atualizadas e aproveito para agradecer às remessas que me são endereçadas. Muito obrigado Luiz Carlos Vergueiro

Luiz Carlos Vergueiro de Paula Advogado06/05/2015 19:03 Responder

Ainda em complemento à matéria digo que divirjo da afirmação de Pepe Vargas, pois poderia dar sua opinião e não "afirmar". Ele, talvez, não tenha tido a desventura de ter sido assaltado por menor de idade que a grande maioria sabe bem que está cometendo crime e nem por isso pode ser penalizado, pois são "de menor" o que, na hipótese não cabe mais dizer desconhecer à lei, pelo fato do avanço da internet e outros meios de comunicação. É o que penso.

Leonardo Meyer Advogado07/05/2015 9:30 Responder

Respeito a boa-fé dos defensores da manutenção do ordenamento jurídico, não critico suas índoles, pois acreditam realmente na tese de recuperação pura de delinquentes mas acredito que o pilar dos defensores dessa tese seja o receio a disciplina. Talvez seja o temor do passado, regado com ditadura militar e de um país com elite colonizada, mas opressora, como se qualquer medida aparentemente mais dura ocasionasse o retorno àquele famigerado regime. A sociedade não é estática e não adianta querer impor o desejo de uma minoria privilegiada, que vive no mundo da teoria, mas que acha que o Brasil se transformará na Suécia em razão de legislações totalmente discrepantes de sua realidade. Podem escrever, vociferar, falar o que quiserem, mas pena é uma espécie de reação social a determinada conduta e essa é de fato a base do sistema penal, o objetivo, a consequência, e o que se almeja é outra conversa, é outro plano. Se tão poucas "crianças" serão penalizadas com a redução da maioridade penal ou aumento das medidas educativas do ECA, qual receio em aprová-las? Por fim, usando os mesmos argumentos dos juristas e políticos contrários a redução da maioridade penal ou ampliação de "penalidades" insertas no ECA, o sistema prisional deveria ser abolido e todos os presos devem ser libertados, uma vez que em sua maioria também são frutos do sistema social e carentes de recursos e oportunidades, ora, já que são pobres coitados, devem ser tratados como tal e não está. Acho que já que usam esse tipo de argumentação, devem concordar com isso. Ou não?

Conheça os produtos da Jurid