Recurso de revista do reclamante.

Desconto indevido.

Admitida reclamação que discute legalidade de tarifas bancárias

É ilegítima a cobrança de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por banco

Doméstica portadora de HIV consegue aposentadoria

Primeiro grau havia considerado a autora apta para o trabalho por não apresentar sintomas

Aposentadoria espontânea. Efeitos no contrato de trabalho.

Indenização de 40% do FGTS.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Diárias de viagem.

Natureza salarial.

Prescrição quinquenal. Trabalhador urbano.

Recurso de revista.

Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário.

Interposição antes da publicação da decisão dos embargos de declaração opostos por outra parte.

Avós brasileiros não poderão visitar o menino Sean nos EUA

Sentença, diz que o pai de sean concordara com a visitação "sob certas condições", não aceitas pelos avós

Presidente do STF arquiva pedido de Eurides Brito para regressar ao cargo de deputada distrital

Ela sustentava incompetência do Poder Judiciário para decretar o afastamento e, por isso, pretendia regressar ao cargo de deputada distrital, alegando que caberia à Câmara Legislativa do Distrito Federal analisar a matéria.

Erro bancário não exclui o dever de indenizar da Celesc, afirma TJ

Plenário homologa desistência de pedido de extradição de italiano

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (8), decisão já tomada pelo ministro Cezar Peluso de libertar o cidadão italiano Alfredo Torrisi, que estava preso para fins de extradição, e de extinguir o processo de Extradição (EXT) 1136, requerido pelo governo da Itália.

Ministro Dias Toffoli é eleito ministro substituto do TSE

Suspensa decisão do TRF-1 que permitiu exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins

O ministro Ricardo Lewandowski acolheu o pedido da União e concedeu liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão do TRF-1.

Empresa deve indenizar danos

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga

Homem que tentou matar João Paulo 2º deve ficar preso até 2010

Maranhão exonera 39 parentes de procuradores de Justiça

Justiça investiga pagamentos da Volkswagen a parlamentares

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.