Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 19 de Junho de 2012 - 10:15 - Lida 656 vezes
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Diárias de viagem.
Natureza salarial.
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. DIÁRIAS DE VIAGEM. NATUREZA SALARIAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 101 DO TST. A decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior, por meio da edição da Súmula 101, segundo a qual -Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens-. Estando a decisão ...