Empresa de alimentos é condenada a indenizar consumidora que encontrou larvas em biscoito

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Penal e processual penal. Tribunal do júri. Homicídio por motivo torpe.

Sequestro da segunda vítima. Alegaçào de nulidade por falta de testemunha arrolada. Sentença mantida.

Ato administrativo. Princípio da legalidade. Incidência de juros moratórios sobre os valores pagos a título de urv pela via administrativa.

Homologação de transação. Prestação pecuniária. Descumprimento. Continuidade do feito. Impossibilidade.

Penal - processo penal - homologação de transação.

Direito tributário. Execução fiscal. Citação por edital. Revel. Curador especial. Defensor público. Prescrição da pretensão executiva do crédito tributário

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

Responsabilidade civil. Acidente ocorrido no interior de ônibus de transporte público executado por permissionária. Velocidade desenvolvida acima do normal para manobra em curva, sem redução pelo freio. Passageiro no interior do ônibus sofrendo queda e fraturas.

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

O papel do Estado - Juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos

Marcelo Silva Moreira - O Autor é Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Maranhão. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FGV

Banco e loja de departamento devem indenizar consumidora por fraude em cartão

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Penal e processual penal. Apelação criminal. Ex-prefeito. Crime de responsabilidade.

Sentença condenatória. Pena de detenção.

Crimes contra a honra. Lei de imprensa.

Revogação desta por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Obrigações. Indenização por dano moral. Julgamento antecipado da lide. Improcedência com base em falta de provas. Insurgência. Cerceamento de defesa ocorrente.

Recurso Especial - Acórdão Majoritário - Embargos Infringentes

Alimentos. Embargos à Execução. Prazo.

Recurso Desprovido.

Como aumentar o valor do meu negócio com o licenciamento de marca?

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Transparência Pública e o Combate à Corrupção no Brasil: A Lei nº 12.813, de 16.05.2013 e o conflito de interesses na Administração Pública Federal

Normas e regras a respeito do conflito de interesses na Administração Pública Federal brasileira

O Pregão no Município de São Paulo

Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé