Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:39

Vítimas de sequestros por presidiários serão indenizadas pelo Estado

, deixando de cumprir a contento o seu dever de vigilância aos presidiários, resultou a fuga dos
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 13:10

TJ confirma sentença que obriga o Estado do Paraná a fornecer medicamento a paciente com doença rara

Reza o artigo 196 da Carta Magna: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 13:20

Pais de menor assassinado quando cumpria medida socioeducativa deverão ser indenizados pelo Estado

?Tivesse o Estado do Paraná cumprido o seu dever, certo é que os danos relatados na exordial não
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 20:53

Negada reparação por falso positivo de Hepatite C

não houve erro no exame laboratorial e que era dever do médico realizar exames complementares
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 15:24

Do pagamento por indenização na contratação sem licitação

"A nulidade (do contrato) não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00

Reparação de danos. Atraso de vôo por cerca de trinta e seis horas. Responsabilidade objetiva da companhia aérea.

força maior que não elide o dever da companhia. Falha na prestação do serviço. Dano moral
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

Reparação de danos morais. Pessoa jurídica. Débito quitado.

, e o dever de indenizar surge da efetiva comprovação de que sua conduta teria causado abalo de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Ação Civil Pública. Direito de greve assegurado. Servidores públicos. Policiais civis.

Nacional cumpra o seu dever, assim como que o exercício deste direito se faz por conta e risco das entidades e dos grevistas".
Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00

Ação de indenização. Atraso de Vôo Internacional. Ausência da devida assistência aos passageiros.

Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços - Dano Moral - Ocorrência - Dever de indenizar
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00

Indenização. Embratel. Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre prestadoras de serviço de telefonia.

Parágrafo único do art. 7º e § 1º do art. 25, ambos do código de defesa do consumidor. dever de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00

Gratificação de plantão. Recebimento contínuo pelos servidores municipais que preenchem os requisitos.

Constatação que a verba compõe a remuneração integral dos substituídos. Dever de incidência sobre o
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00

Corrupção passiva. Autoria e dolo comprovados. Condenação. Necessidade. Apelo provido.

pratica infringindo dever funcional, incorrerá na figura delitiva majorada do art. 317, § 1º do CP.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 18:41

TJMT mantém decisão que suspendeu poder familiar de mãe

prova robusta sobre a violação do dever de zelo e guarda de menor que, em razão da embriaguez da mãe, já sofreu ofensa à integridade física.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 15:34

Cooperativa deve custear transplante de medula óssea.

É dever da operadora de plano de saúde custear tratamento expressamente excluído das cláusulas
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00

Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.

- Presunção da ocorrência do dano dever de indenizar - Recurso desprovido.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 11:29

Golpes recorrentes prejudicam instituições financeiras e mostram falhas de segurança em Intermediadora de Pagamentos

intermediadoras de pagamentos não cumprem com o seu dever de garantir a segurança dos usuários, sem assumir o risco do próprio negócio.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Março de 2021 - 11:15

DF deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade

tem direito ao recebimento da medicação prescrita e que o Distrito Federal tem o dever legal de
Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:18

Condução coercitiva: instituto legal ou abusivo?

, que consiste na imposição de cumprimento de um dever legal de comparecimento do acusado, do
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 11:38

Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade de indenização da empresa

havendo que se falar em dever de indenizar, tendo em vista o rompimento do nexo causal, já que foi o
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 17:05

Corregedoria Geral de Justiça reafirma obrigação dos magistrados em receber advogados

magistrados daquela Comarca não estavam cumprindo o dever legal de atender os advogados

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 13909

, deixando de cumprir a contento o seu dever de vigilância aos presidiários, resultou a fuga dos

Reza o artigo 196 da Carta Magna: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante

?Tivesse o Estado do Paraná cumprido o seu dever, certo é que os danos relatados na exordial não

não houve erro no exame laboratorial e que era dever do médico realizar exames complementares

"A nulidade (do contrato) não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que

força maior que não elide o dever da companhia. Falha na prestação do serviço. Dano moral

, e o dever de indenizar surge da efetiva comprovação de que sua conduta teria causado abalo de

Nacional cumpra o seu dever, assim como que o exercício deste direito se faz por conta e risco das entidades e dos grevistas".

Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços - Dano Moral - Ocorrência - Dever de indenizar

Parágrafo único do art. 7º e § 1º do art. 25, ambos do código de defesa do consumidor. dever de

Constatação que a verba compõe a remuneração integral dos substituídos. Dever de incidência sobre o

pratica infringindo dever funcional, incorrerá na figura delitiva majorada do art. 317, § 1º do CP.

prova robusta sobre a violação do dever de zelo e guarda de menor que, em razão da embriaguez da mãe, já sofreu ofensa à integridade física.

É dever da operadora de plano de saúde custear tratamento expressamente excluído das cláusulas

- Presunção da ocorrência do dano dever de indenizar - Recurso desprovido.

intermediadoras de pagamentos não cumprem com o seu dever de garantir a segurança dos usuários, sem assumir o risco do próprio negócio.

tem direito ao recebimento da medicação prescrita e que o Distrito Federal tem o dever legal de

, que consiste na imposição de cumprimento de um dever legal de comparecimento do acusado, do

havendo que se falar em dever de indenizar, tendo em vista o rompimento do nexo causal, já que foi o

magistrados daquela Comarca não estavam cumprindo o dever legal de atender os advogados

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos