Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.

Apelo da investhouse - Legitimidade passiva ad causam reconhecida - Recebimento de duplicata sem aceite por endosso traslativo - Legítimo possuidor e proprietário do título - Responsabilidade pelo protesto indevido do título - Cerceamento de defesa - Não configuração - Julgamento antecipado da lide corretamente adotado - Indevido protesto de duplicata sem aceite - Comprovação da conduta danosa - Presunção da ocorrência do dano dever de indenizar - Recurso desprovido.

  Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 440.017-5 DA 6ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE 1: INVESTHOUSE ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL APELANTE 2: SULWIPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA. APELADO : ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS AUTÔNOMAS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA RELATOR : DES. AIRVALDO STELA ALVES REL. SUBST.: JUIZ LUÍS CARLOS XAVIER APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C PERDAS E DANOS E AÇÃO CAUTELAR ...

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